Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma de cursos Live de Cinema ("Plataforma"), operada por VORTEX CREATIVE LTDA, inscrita no CNPJ 41.309.252/0001-84, você ("Aluno" ou "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Estes Termos constituem contrato vinculante entre você e a VORTEX CREATIVE LTDA, regido pelo Código Civil (Lei 10.406/02), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18).

2. Descrição do Serviço

A Live de Cinema é uma plataforma de cursos online sobre live streaming, oferecendo:

• Cursos em vídeo (Entretenimento, Live Shop, Mobile)
• Comunidade exclusiva para alunos
• Sistema de gamificação (XP, ranking, badges)
• Certificado de conclusão
• Materiais complementares e downloads

3. Acesso e Conta

O acesso à Plataforma é concedido mediante compra através da Hotmart. Após a confirmação do pagamento, você receberá um email com instruções de acesso.

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

4. Compartilhamento de Acesso — PROIBIDO

É expressamente proibido compartilhar seu login e senha com terceiros. Cada conta é licenciada para uso de uma única pessoa física.

A Plataforma realiza monitoramento de sessões simultâneas. Caso seja detectado acesso a partir de múltiplos dispositivos ou localizações de forma incompatível com uso individual, a conta poderá ser:

• 1ª ocorrência: notificação por email com aviso formal
• 2ª ocorrência: suspensão temporária de 7 dias
• 3ª ocorrência: cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso

O compartilhamento de acesso configura violação contratual e poderá ensejar cobrança equivalente ao valor de uma licença adicional por usuário não autorizado identificado.

5. Propriedade Intelectual e Pirataria

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo vídeo-aulas, materiais didáticos, técnicas ensinadas, apresentações, overlays, prompts de IA e qualquer outro material — é de propriedade exclusiva da VORTEX CREATIVE LTDA, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

É expressamente proibido:

• Gravar, capturar, fazer download ou registrar as aulas por qualquer meio (screen recording, gravação de tela, plugins, extensões)
• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir o conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou plataforma
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, gratuita ou onerosamente
• Criar conteúdo derivado (cursos, apostilas, resumos para venda) baseado substancialmente no material da Plataforma
• Publicar trechos das aulas em redes sociais, grupos de WhatsApp/Telegram ou qualquer outro canal

Penalidade: o descumprimento sujeita o infrator a:

• Cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso
• Multa compensatória de R$10.000,00 (dez mil reais) por ocorrência
• Indenização por perdas e danos, conforme Art. 103 da Lei 9.610/98
• Responsabilização criminal nos termos do Art. 184 do Código Penal (pena de 2 a 4 anos de reclusão)

A VORTEX CREATIVE LTDA utiliza tecnologias de marca d’água digital e monitoramento ativo para identificação de vazamentos.

6. Pagamento e Reembolso

Os pagamentos são processados pela Hotmart, que atua como intermediária. O direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC) é garantido e processado diretamente pela Hotmart.

Após o período de 7 dias, não há reembolso, exceto quando exigido por lei ou em caso de descumprimento contratual comprovado por parte da Live de Cinema.

7. Duração do Acesso

O acesso à Plataforma é concedido conforme a modalidade adquirida (tempo limitado ou vitalício). Em caso de acesso vitalício, entende-se como o período em que a Plataforma estiver em operação.

A VORTEX CREATIVE LTDA se reserva o direito de descontinuar a Plataforma mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, disponibilizando o conteúdo para download durante esse período.

8. Conduta na Comunidade

A comunidade da Plataforma é um espaço de aprendizado. É proibido:

• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite violência
• Spam, publicidade não autorizada ou autopromoção excessiva
• Assédio ou intimidação de outros alunos
• Divulgação de conteúdo pirateado de qualquer natureza

O descumprimento pode resultar em remoção do conteúdo e, em casos graves, suspensão do acesso.

9. Isenção de Resultados

A Live de Cinema oferece conteúdo educacional sobre live streaming. Não garantimos resultados específicos de audiência, faturamento, crescimento de seguidores ou qualquer outra métrica.

Os resultados dependem exclusivamente do esforço, dedicação e circunstâncias individuais de cada aluno. Depoimentos e casos de sucesso apresentados no site são relatos individuais e não constituem garantia de resultados similares.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Live de Cinema perante o Aluno fica limitada ao valor total pago pelo Aluno na aquisição do curso. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes, exceto nos limites previstos pelo CDC.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos. Em caso de violação de propriedade intelectual ou compartilhamento de acesso, o cancelamento pode ser imediato, sem direito a reembolso.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo constitui aceitação.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Art. 101, I do CDC.

14. Contato

VORTEX CREATIVE LTDA — CNPJ 41.309.252/0001-84

Email: ssempreendimentos.contato@gmail.com